Finalmente, o país passa a ter uma lei definitiva para a telemedicina. A Lei no 14.510, de 27 de dezembro de 2022, que regula a prática da telessaúde no Brasil.

A tramitação contou com a ativa participação da Associação Médica Brasileira (AMB) no diálogo com os parlamentares, em especial na audiência pública ocorrida no dia 08 de julho de 2021, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, defendendo o benefício aos pacientes, a não restrição territorial no país, a autonomia do médico, inclusive com relação à primeira consulta, e a dispensa do registro secundário, posições incorporadas integralmente na Lei …